Projeto: |
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PL 380 02/08/2016 (ver documento) |
Processo: |
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01-380/2016
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0380-2016 |
Promovente: |
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Jonas Camisa Nova |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE DESCARTE DE CORPOS DE ANIMAIS MORTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / CADAVER / CAMPANHA EDUCATIVA / CLINICA VETERINARIA / CONSULTORIO VETERINARIO / CREMACAO / CREMATORIO / DESCARTE / DESTINACAO / DIVULGACAO / GRATUIDADE / INFORMACAO / MORTE / PERIODO / PET SHOP / PLACA / PROTECAO AMBIENTAL / RESTOS MORTAIS / SAUDE PUBLICA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1589-2016 ver documento URB2339-2019
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 11/07/2016 | Encaminhado em 04/08/2016 | PROC-CMSP | Recebido em 05/08/2016 | Encaminhado em 24/08/2016 | CCJ | Recebido em 25/08/2016 | Encaminhado em 02/12/2016 | URB | Recebido em 02/12/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 12/06/2019 | SGP22 | Recebido em 12/06/2019 | Encaminhado em 13/06/2019 | URB | Recebido em 13/06/2019 | Encaminhado em 09/12/2019 | ADM | Recebido em 09/12/2019 | Encaminhado em 04/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | |
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 55/2020 de 05/03/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/05/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001108-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 312/2020
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Encerramento: |
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04/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |